“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de organizar a realização da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, conforme Decreto nº 089/2025, que a convocou;

CONSIDERANDO a importância da participação da sociedade civil e do poder público municipal na construção de políticas públicas voltadas à garantia do direito humano à alimentação adequada,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São José dos Quatro Marcos, com a finalidade de planejar, coordenar e executar todas as etapas necessárias à realização do evento.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta pelos seguintes membros:

I – Representantes do Poder Público Municipal:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Presidente: Rosa Maria Freitas Barbosa Sicoti

b) Secretaria Municipal de Educação:

Vice-Presidente: Maria José de Oliveira Silva

II – Representantes da Sociedade Civil:

a) Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA):

– Entidade da Sociedade Civil: Viviane Atanásio - Secretária

– Associação Comunitária: Aldo Denício de Melo - Membro

Art. 3º A Comissão Organizadora poderá convidar outros órgãos, entidades e colaboradores para auxiliar nos trabalhos, conforme a necessidade.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de outubro de 2025.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal